LGPD (Lei Geral deProteção de Dados)

A TECH CONSULTING E SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA está em conformidade com a LGPD e respeita seus direitos de privacidade e proteção de dados. Coletamos e processamos seus dados pessoais de acordo com a legislação aplicável. Nossa Política de Privacidade descreve como tratamos seus dados pessoais.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos desta documentação, comprometendo-se a respeitar nossas políticas e a legislação vigente.

Os documentos trafegados nesse portal, não são armazenados. Em caso de vazamento de informações, a empresa não será responsabilizada.

Reconheço e concordo com os termos e condições estabelecidos pela TECH CONSULTING E SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para a coleta dos meus dados pessoais, sem armazenamento dos documentos trafegados, por parte da empresa.

Ao aceitar este termo, declaro estar ciente de que a TECH CONSULTING E SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA poderá coletar meus dados pessoais para os seguintes fins:

• ›Login e utilização do portal.
• ›Comunicação sobre novidades, promoções, eventos e outras informações relevantes relacionadas aos produtos e serviços da empresa.

Declaro ainda que li, compreendi e concordo com os termos aqui descritos, que detalha as práticas de coleta e tratamento dos dados pessoais aqui coletados.

Por meio deste termo, autorizo expressamente a TECH CONSULTING E SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA a coletar e utilizar meus dados pessoais de acordo com as condições aqui estabelecidas.

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

TECH CONSULTING & SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA.

1. Objetivo

A TECH CONSULTING & SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA. (“TECH Consulting”, “TECH”, “nós” ou “nossa empresa”) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores, candidatos, usuários de seus canais digitais e demais pessoas com as quais se relaciona.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como a TECH realiza o tratamento de dados pessoais, quais informações podem ser coletadas, para quais finalidades são utilizadas, com quem podem ser compartilhadas, como são protegidas, por quanto tempo podem ser armazenadas e quais são os direitos dos titulares.

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela TECH em meios físicos ou digitais, inclusive por meio de seu website, formulários, canais de atendimento, sistemas, plataformas e demais atividades relacionadas à sua atuação.

O tratamento de dados pessoais realizado pela TECH observa a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Quem somos

A TECH CONSULTING & SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA. atua na área de tecnologia da informação, prestando serviços de consultoria, suporte, desenvolvimento, gestão e soluções tecnológicas para seus clientes.

Para fins da LGPD, a TECH poderá atuar como Controladora ou Operadora de dados pessoais, dependendo da natureza da atividade realizada e das responsabilidades estabelecidas em cada relação.

Quando atuar como Controladora, a TECH será responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

Quando atuar como Operadora, realizará o tratamento de dados pessoais de acordo com as instruções e finalidades determinadas pelo respectivo Controlador, observando as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

3. Quais dados pessoais podem ser tratados

Dependendo da relação mantida com a TECH e da finalidade do tratamento, poderão ser tratados:

3.1. Dados de identificação

• ›Nome completo;
• ›CPF ou outros documentos de identificação, quando necessários;
• ›Cargo ou função;
• ›Empresa ou organização à qual o titular esteja vinculado;
• ›Dados profissionais.

3.2. Dados de contato

• ›Endereço de e-mail;
• ›Número de telefone;
• ›Endereço profissional;
• ›Informações fornecidas em contatos comerciais ou de atendimento.

3.3. Dados relacionados à utilização de ambientes digitais

• ›Endereço IP;
• ›Data e horário de acesso;
• ›Informações sobre navegador e dispositivo;
• ›Dados de navegação;
• ›Informações relacionadas à interação com o website;
• ›Cookies e tecnologias semelhantes, conforme estabelecido em nossa Política de Cookies.

3.4. Informações fornecidas voluntariamente

Também poderão ser tratados dados fornecidos voluntariamente pelo titular em formulários, mensagens, solicitações de contato, candidaturas profissionais, inscrições em eventos, solicitações comerciais ou outros canais disponibilizados pela TECH.

A TECH busca limitar a coleta ao mínimo necessário para o cumprimento das finalidades informadas.

4. Dados pessoais sensíveis

Dados pessoais sensíveis são aqueles definidos pela LGPD, tais como dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

A TECH não realiza coleta indiscriminada de dados pessoais sensíveis por meio de seu website.

Caso seja necessário tratar dados pessoais sensíveis para determinada atividade, a TECH adotará a hipótese legal adequada e as medidas de proteção exigidas pela legislação.

5. Como os dados são coletados

Os dados pessoais poderão ser coletados:

• ›Quando o titular entra em contato com a TECH;
• ›Quando preenche formulários disponibilizados em nosso website;
• ›Quando solicita informações sobre nossos serviços;
• ›Quando participa de eventos ou iniciativas promovidas pela TECH;
• ›Quando mantém relação comercial ou contratual conosco;
• ›Quando utiliza nossos canais ou sistemas de atendimento;
• ›Quando participa de processos seletivos;
• ›Quando navega em nosso website;
• ›Quando seus dados são fornecidos por empresa ou organização com a qual possui vínculo profissional;
• ›Quando necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

Também poderemos receber dados pessoais de terceiros, desde que a coleta e o compartilhamento sejam realizados de acordo com a legislação aplicável.

6. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

Atendimento e Relacionamento

• ›Responder dúvidas e solicitações;
• ›Realizar atendimento;
• ›Acompanhar solicitações;
• ›Manter comunicação com clientes, parceiros e usuários.

Relacionamento Comercial

• ›Preparar propostas;
• ›Realizar contatos comerciais;
• ›Negociar e administrar contratos;
• ›Gerenciar clientes, fornecedores e parceiros;
• ›Executar os serviços contratados.

Execução de Contratos

• ›Elaborar e administrar contratos;
• ›Executar obrigações contratuais;
• ›Controlar atividades relacionadas aos serviços;
• ›Realizar faturamento e demais procedimentos administrativos relacionados à relação contratual.

Cumprimento de obrigações legais

Os dados poderão ser tratados para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, trabalhistas ou determinações de autoridades competentes.

Segurança da Informação

Os dados poderão ser utilizados para prevenção, identificação, investigação e tratamento de incidentes de segurança, fraudes, acessos não autorizados e utilização indevida de sistemas.

Processos seletivos

Dados fornecidos por candidatos poderão ser utilizados para avaliação, contato e condução de processos seletivos e eventual contratação.

Comunicação Institucional

Quando permitido pela legislação, poderemos utilizar dados de contato para envio de informações institucionais, conteúdos relacionados aos nossos serviços, eventos e comunicações corporativas.

O titular poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais ou institucionais, quando aplicável.

Melhoria de Serviços

Poderemos utilizar informações para compreender a utilização de nossos canais, identificar oportunidades de melhoria, corrigir problemas técnicos e aprimorar nossos serviços.

7. Bases legais

O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, de acordo com a natureza da atividade.

Entre elas:

• ›Consentimento do titular, quando aplicável;
• ›Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• ›Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• ›Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• ›Proteção da vida ou da incolumidade física, quando aplicável;
• ›Legítimo interesse da TECH ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• ›Outras hipóteses previstas na legislação.

A base legal será definida considerando a finalidade e as circunstâncias específicas de cada tratamento.

8. Compartilhamento de dados

A TECH poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário, com:

• ›Clientes e contratantes;
• ›Empresas do mesmo grupo econômico, quando aplicável;
• ›Fornecedores e prestadores de serviços;
• ›Empresas de tecnologia;
• ›Provedores de hospedagem, armazenamento e infraestrutura;
• ›Prestadores de serviços jurídicos, contábeis e administrativos;
• ›Instituições financeiras, quando necessário;
• ›Autoridades públicas e órgãos reguladores;
• ›Poder Judiciário e demais autoridades competentes;
• ›Terceiros quando houver fundamento legal para o compartilhamento.

O compartilhamento será realizado de acordo com a finalidade correspondente e observando a legislação aplicável.

Quando necessário, a TECH poderá estabelecer obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados com fornecedores e parceiros.

9. Transferência internacional

Determinados fornecedores de tecnologia utilizados pela TECH poderão possuir infraestrutura ou realizar operações de tratamento de dados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a TECH adotará os mecanismos e medidas previstos na legislação aplicável, observando as regras estabelecidas pela LGPD e pela ANPD.

10. Segurança da informação

A TECH adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados e os riscos envolvidos.

Essas medidas têm como objetivo proteger os dados pessoais contra:

• ›Acessos não autorizados;
• ›Perda;
• ›Destruição;
• ›Alteração indevida;
• ›Divulgação não autorizada;
• ›Tratamento inadequado ou ilícito;
• ›Incidentes de segurança.

O acesso aos dados pessoais é limitado às pessoas que efetivamente necessitem dessas informações para o exercício de suas atividades.

Colaboradores e terceiros que tenham acesso a dados pessoais estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.

11. Incidentes de segurança

A TECH mantém procedimentos internos para prevenção, identificação, avaliação, tratamento e resposta a incidentes de segurança que possam envolver dados pessoais.

Na ocorrência de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a TECH adotará as providências cabíveis de acordo com a legislação aplicável.

Dependendo da situação e das responsabilidades atribuídas à TECH no tratamento, poderão ser realizadas comunicações ao Controlador, aos titulares afetados e/ou à ANPD, quando legalmente exigidas.

Cada incidente será avaliado individualmente, considerando a natureza do evento, os dados envolvidos, os titulares potencialmente afetados e os riscos identificados.

12. Retenção e eliminação

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.

Após o término da finalidade, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando houver fundamento legal para sua conservação.

Poderão ser mantidos, por exemplo, quando necessário para:

• ›Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• ›Exercício regular de direitos;
• ›Prevenção de fraudes;
• ›Preservação de evidências;
• ›Execução de contratos;
• ›Outras hipóteses previstas em lei.

13. Links para terceiros

Nosso website poderá conter links para sites, plataformas ou serviços de terceiros.

A TECH não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade, práticas de segurança ou tratamento de dados realizado por terceiros.

Recomendamos que o usuário consulte as respectivas políticas antes de fornecer seus dados pessoais.

14. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, entre outros, os seguintes direitos:

• ›Confirmar a existência de tratamento;
• ›Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
• ›Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• ›Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• ›Solicitar eliminação de dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• ›Solicitar informações sobre compartilhamentos;
• ›Solicitar portabilidade, observadas as regulamentações aplicáveis;
• ›Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• ›Revogar consentimento;
• ›Opor-se a determinados tratamentos, nas hipóteses previstas em lei.

O exercício dos direitos poderá exigir confirmação da identidade do solicitante para proteção contra acesso indevido aos dados.

15. Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a TECH por meio do canal abaixo:

juridico@techconsulting.inf.br

A TECH poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do titular.

As solicitações serão analisadas e respondidas de acordo com a legislação aplicável.

16. Dados de crianças e adolescentes

Os serviços e atividades institucionais da TECH não são direcionados, em regra, a crianças ou adolescentes.

Caso seja necessário realizar tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, a TECH adotará as medidas previstas na legislação aplicável, observando o melhor interesse desses titulares.

17. Responsabilidades dos usuários

Os usuários também devem adotar medidas para proteger suas próprias informações.

Recomendamos:

• ›Não compartilhar senhas ou credenciais;
• ›Utilizar senhas seguras;
• ›Não fornecer informações pessoais por canais não autorizados;
• ›Manter dispositivos protegidos;
• ›Verificar a autenticidade de mensagens recebidas;
• ›Comunicar à TECH qualquer suspeita de acesso indevido ou incidente relacionado aos seus dados.

18. Alterações desta política

A TECH poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir alterações em seus serviços, atividades, tecnologias, processos ou na legislação aplicável.

A versão atualizada estará disponível nesta página e conterá a respectiva data de atualização.

Quando uma alteração exigir comunicação específica ou novo consentimento, a TECH adotará as medidas necessárias.

19. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com as leis brasileiras, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

20. Disposições finais

A TECH reafirma seu compromisso com a privacidade, a segurança da informação e o tratamento responsável dos dados pessoais.

O tratamento será realizado de acordo com as finalidades estabelecidas nesta Política, respeitando os direitos dos titulares e a legislação aplicável.

Política de Segurança

A TECH CONSULTING E SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA, está empenhada em garantir a segurança dos seus dados pessoais. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acesso não autorizado, uso indevido, perda ou divulgação não autorizada. Nossa Política de Segurança detalha essas medidas.

Termo de Aceite

Este Termo de Aceite estabelece as condições para utilização dos serviços oferecidos pela TECH CONSULTING E SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA., sediada na R. Dr. Rubens Gomes Bueno, 691 – Várzea de Baixo, CEP: 04730-000, Cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ: 16.901.736/0001-70 e deve ser lido com atenção antes de utilizar quaisquer de nossos produtos ou serviços. Ao aceitar este termo, você concorda em cumprir e se submeter a todas as disposições aqui estabelecidas.