CTe, CTe OS e GTVe 4.0 – Nova versão do conhecimento de transporte eletrônico

Através do Ato Cotepe ICMS nº123/2022, publicado no Diário Oficial da União em 07 de dezembro de 2022, ficou aprovada a nova versão do Manual de Orientações ao Contribuinte MOC – CT-e versão 4.00.

A nova versão impacta os modelos 57, 67 (Outros Serviços – OS) e também a Guia de Transporte de Valores Eletrônica – GTVe, modelo 64.

Quais são as mudanças

A versão 4.00a do MoC lista e detalha as seguintes mudanças:

Consolidação das Notas Técnicas do MOC 3.00b

Eliminação do SOAP Header dos Webservices

Eliminação da Denegação e do CTe de Anulação

Eliminação do Serviço de Autorização Assíncrono

Ampliação do Nro Seq dos Eventos

Eliminação do serviço de Inutilização

O detalhamento completo pode ser obtido através da consulta do MoC, acessando o link disponibilizado na seção Links Úteis.

Importante: a utilização da versão 3.00 será permitida até 31 de janeiro de 2024 para cumprimento das obrigações previstas no Ajuste SINIEF nº 9/07, então até esta data as duas versões conviverão em paralelo.

Prazos

Ambiente de Homologação – disponível desde 24/04

Ambiente de Produção – implantação prevista em 26/06/2023

Soluções TECH Consulting

As soluções da TECH estão sendo atualizadas para atender todas as mudanças trazidas pela nova versão e os clientes que as utilizam serão contatados pelo time de suporte dentro do prazo legal para implantação.

Versão 4.00 do MoC e seus anexos – https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=YIi+H8VETH0=

Schemas XML da versão 4.00 – https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=0xlG1bdBass=

Perguntas Frequentes sobre o CT-e – https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/perguntasFrequentes.aspx?tipoConteudo=l5imOVlDqPU=